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Instalação de lojas francas estarão em debate em Foz do Iguaçu

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O evento visará à troca de experiências e à análise sobre o marco legal nos municípios fronteiriços.

A discussão sobre a implantação de lojas francas em municípios de fronteira terá mais uma etapa de debate no próximo dia 14 de junho, quando Foz do Iguaçu sediará um seminário nacional sobre o tema. O evento visará à troca de experiências e à análise sobre o marco legal nos municípios fronteiriços considerados cidades gêmeas. Clique aqui para ver a programação.

Inscrições através do formulário AQUI.


Durante o encontro, será apresentado um estudo comparativo sobre a tributação aplicada aos produtos nacionais a serem comercializados nas lojas francas. Conforme a legislação que regulamenta o Regime Especial de Lojas Francas, as mercadorias brasileiras e estrangeiras poderão ser vendidas com suspensão dos tributos federais. A isenção estadual dependerá de lei específica.

Já concluído, o estudo comparativo sobre a aquisição e a comercialização das mercadorias nas lojas francas terá como base os sistemas tributários Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Foz do Iguaçu será a primeira cidade do Brasil a realizar diagnóstico com esse enfoque.

“O seminário e o estudo são medidas que o Codefoz adotou para ampliar o debate sobre os pontos positivos e favoráveis da instalação das lojas francas em Foz do Iguaçu”, aponta Mario Camargo, presidente do Codefoz. “É um tema complexo e que, seguramente, trará grandes impactos para a economia da cidade”, frisa.

Camargo considera imprescindível a inserção do município no contexto de debate sobre a criação dos centros comerciais. “Importante ressaltar que a implantação das lojas francas poderá representar uma grande oportunidade de negócios para Foz do Iguaçu, especialmente no que corresponde à expectativa de geração de empregos e renda para sua população”, afirma.

À luz dos números

Encomendado pelo Codefoz, o diagnóstico tributário é de autoria da presidente do Observatório Social de Foz do Iguaçu e coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UDC, Leonor Venson, e do docente da disciplina de Planejamento Tributário do curso de Ciências Contábeis da UDC, Sonir Fernandes. Camargo explica que o estudo reúne dados que contribuirão para a avaliação dos efeitos da instalação das lojas francas a partir da realidade concreta da região.

“Vamos reunir todo o setor produtivo e os representantes da sociedade civil organizada e poder público de Foz do Iguaçu e das cidades vizinhas do Brasil, Paraguai e Argentina para um grande debate a partir de números e dados técnicos”, diz o presidente do Codefoz. “O objetivo é que a nossa cidade e a região trinacional possam ser beneficiadas com a implantação das lojas francas”, completa.

O superintendente da 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, e o delegado em Foz do Iguaçu, Rafael Rodrigues Dolzan, representarão a Receita Federal no seminário nacional em Foz do Iguaçu sobre a implantação das lojas francas. Eles abordarão a legislação e os mecanismos de controle relacionados às lojas francas de fronteira terrestre.

O encontro terá a presença de representantes das cidades gêmeas autorizadas a implantar as lojas francas, empresários, gestores públicos, agentes políticos e membros de entidades de classe das cidades da região trinacional.

Seminário em Gramado

No dia 11 de maio, a cidade de Gramado (RS) recebeu o II Seminário Nacional sobre Instalações de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. O evento foi promovido pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), Parlasul (Parlamento do Mercosul) e Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteiras.

“Esse evento foi importante na medida em que se conheceu as últimas regras quanto à instalação dos free shops no Brasil na visão da Receita Federal”, observa Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira da Unale.

Ao final do encontro foi elaborada a Carta de Gramado. O documento com as demandas apontadas será encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

A Carta de Gramado solicita ao governo federal a equiparação das cotas em no mínimo US$ 300 para compras entre os países que possuem cidades gêmeas de fronteira. Também requer a manifestação oficial da Receita Federal em relação ao número de cidades beneficiadas pela Lei nº 12.723/2012, definindo se são 26, conforme a instrução normativa publicada neste ano, ou 32 cidades, como consta da portaria do Ministério da Integração Nacional.

O documento elaborado pelos participantes do seminário em Gramado ainda solicita à Receita Federal qual é a previsão da liberação do software que servirá para o controle das cotas para que o Serpro possa produzir esse programa em larga escala.

“Como visto, a matéria se reveste de suma importância onde a participação efetiva da sociedade organizada é indispensável”, enfatiza Mario Camargo. “Em se tratando de um assunto cuja polêmica é inevitável, é necessário discutir o tema à exaustão”, defende.

Conforme Camargo, o Codefoz vem trabalhando, especialmente com a classe empresarial, com o objetivo de colher opiniões a respeito do assunto. As iniciativas tomadas pelo órgão também visam a compartilhar informação para um melhor esclarecimento da legislação que rege a instalação das lojas francas.

Regulamentação municipal

Além de debates com diferentes segmentos sociais e da organização do estudo e do seminário, o Codefoz compartilha com o grupo técnico nomeado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) o trabalho de regulamentação municipal do funcionamento das lojas francas, previstas na Lei Municipal nº 4.459/2016, que autorizou a instalação delas em Foz do Iguaçu.

Fazem parte do grupo indicado pela prefeitura: presidente, Nilton Bobato, vice-prefeito; os secretários municipais Elsídio Cavalcante (Planejamento e Captação de Recursos), Salete Horst (Governo) e Gilmar Piolla (Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos); o superintendente do Foztrans, Fernando Castro da Silva Maraninchi; e o economista e consultor José Borges Bomfim.

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Metalúrgicos sienten la desaceleración de la economía nacional

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El sector metalúrgico registra un bajón en las ventas a con­secuencia de la desacelera­ción económica que experi­menta el país desde finales del año pasado, según Luis Vera, directivo del Centro de Industriales Metalúrgi­cos (CIME). El agremiado señaló que existen empre­sas que no llegan a las metas propuestas e incluso, algunas que cuentan con un balance negativo en el primer trimes­tre del año. Dijo que es difícil de precisar un porcentaje en cuanto al bajón del comer­cio, pero explicó que ronda el 20%.

Luis Vera.
Luis Vera.

El empresario explicó que la situación va de mal en peor porque no se avizora un pano­rama alentador a pesar de que está previsto para el segundo semestre del año un repunte económico del país. “Lo que pasa es que por más que vaya mejorando la economía tarda mucho en dar sus resultados y creo que si llega, será a finales de año o inicios del siguiente”, manifestó el representante del gremio metalúrgico.

Por su parte, Ramiro Var­gas Peña, gerente general de la empresa L’Acerie, dijo que el mercado está más estático que en épocas anteriores, por lo que tienen menos pedidos y eso repercute en materia eco­nómica. Explicó que actual­mente procesan unas 1.900 toneladas de acero al mes, por debajo de las expectativas que tenían como empresa, de llegar a las 2.500 toneladas al mes.

INDUSTRIA LOCAL

El presidente del Centro de Industriales Metalúrgicos (CIME), Ing. Carlos Oses, hizo hincapié en la defensa de la industria nacional y las exclusiones que experimen­tan los fabricantes locales a la hora de presentarse en obras emblemáticas que son licitadas.

Sostuvo que el Gobierno debe ser el impulsor de obras, prin­cipalmente de aquellas que se realizan en el Paraguay y de esa manera propiciar la mano de obra nacional.

Los representantes del sector coinciden que los bajos pre­cios de la materia prima, el acero, hace que otros produc­tos, principalmente de origen asiático, sean más competiti­vos que lo que se produce en el Paraguay. Oses dijo que actual­mente ingresan galpones pre­fabricados de origen chino con lo que es difícil de competir.

“Estos artículos ingresan como bienes de capital por lo que no pagan impues­tos; nosotros sí pagamos”, expresó.

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Gremios piden exonerar el IVA y selectivo al consumo a los turistas

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En la nota presentada a Hacienda y al Poder Ejecutivo, empresarios de ciudades fronterizas proponen dejar de aplicar ciertos tributos para poder enfrentar a tiendas francas del Brasil.

Alerta. En Ciudad del Este crece la preocupación por apertura de tiendas francas en Brasil.
Alerta. En Ciudad del Este crece la preocupación por apertura de tiendas francas en Brasil.

Gremios de comercio de Ciudad del Este, Pedro Juan Caballero, Salto del Guairá y Encarnación presentaron propuestas puntuales al Ejecutivo, a fin de poder competir favorablemente con las tiendas francas y duty free que el Brasil habilitará en todas sus ciudades fronterizas. Entre estas, aparecen dejar de cobrar el IVA y el selectivo al consumo (ISC) a los productos que compran los extranjeros, bajar la tasa para cargas aéreas de la Dinac, entre otras. (ver detalles en infografía de la página).

Los representantes de los gremios de comercio de frontera entregaron la semana pasada una nota al viceministro de Tributación, Fabián Domínguez, y al jefe de Gabinete del Ejecutivo, Julio Ullón, donde consignan un plan estratégico para contrarrestar los seguros efectos negativos de la inminente apertura de tiendas francas y duty free en ciudades fronterizas brasileñas,

Consideran de interés nacional realizar los cambios necesarios, “adelantándonos a los hechos para facilitar un escenario propicio para la protección de las cuantiosas inversiones del sector privado y público, generadoras de una enorme cantidad de mano de obra en el Paraguay”.

Puntualizan que decidieron resaltar la existencia de una nueva ley y su reglamentación referente a los duty free y las tiendas libres de Brasil, como una nueva realidad comercial que requiere analizar profundamente los cambios necesarios de las tasas de impuestos de las mercaderías importadas bajo el régimen de turismo, para poder seguir siendo competitivos.

PROPUESTAS. En cuanto al plan estratégico para competir con los referidos negocios brasileños que están próximos a ser instalados, los gremios de comercio de zonas fronterizas, entienden que Ciudad del Este debe tener las mismas condiciones y beneficios fiscales que tendrán los productos ofertados en tiendas francas del Brasil, como también en el duty free de Puerto Iguazú (Argentina).

Refiere que serán necesarias medidas de ajustes tributarios de algunos impuestos que se aplican en Paraguay y que consideran no corresponde hacerlos en este caso.

Afirman que no se debería aplicar los impuestos al valor agregado (IVA) y selectivo al consumo (ISC) cuando los productos sean adquiridos por los turistas extranjeros.

La nota también hace hincapié en reducir la tasa para cargas aéreas de la Dinac, que llega hasta a 2,60 por ciento, cuando en la región está solo en el orden del 0,40 por ciento.

Puntualiza que el escenario de Ciudad del Este y demás ciudades fronterizas del país deben permanecer atractivos y fortalecer su posicionamiento comercial. Subrayan que, a largo plazo, si se toman las medidas correctivas “permaneceremos como centros de compras convenientes para los millones de habitantes que vivimos y nos rodean”.

Seguidamente, requieren adecuaciones impositivas ante el nuevo escenario de competencia por parte de las tiendas francas en 32 ciudades fronterizas del Brasil, con quienes sin duda es muy fácil visualizar que perderán mercado.

A modo de ejemplo, señalan que hace 20 años Ciudad del Este recibía 1.000 transportes de ómnibus de compristas los fines de semana, pero estos hoy van a otros destinos a hacer sus compras como en el duty free de Puerto Iguazú, Argentina, o de San Paulo.

En la presentación subrayan que el Brasil ya tiene reglamentado que aplicará un impuesto del 3% a sus productos nacionales y 6% a los importados que se vendan en estas tiendas francas.

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Projeto de lei propõe acabar com a reserva legal em propriedades rurais

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Os senadores Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar apresentaram, nesta semana, uma proposta de mudança que pode trazer grandes impactos no código florestal brasileiro 
Por CANAL RURAL

Os senadores Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar apresentaram esta semana, um projeto de lei que propõe acabar com a reserva legal em propriedades rurais. De acordo com o código florestal, aprovado em 2012 depois de muita discussão, a área, cujo percentual varia de 20% a 80%, não pode ser desmatada. O comentarista Ricardo Alfonsin analisa a possível mudança, que já era consenso, dentro da bancada ruralista.

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