Argentinos terão de declarar origem das sementes de soja e trigo

Os médios e grandes produtores de soja e trigo da Argentina serão obrigados a declarar a origem das sementes de soja e trigo utilizadas na temporada 2015/16. Uma norma oficial nesse sentido foi publicada no final do mês de Junho pelo governo daquele país, e tem o objetivo de combater o comércio ilegal de sementes.

O alvo principal da fiscalização são as sementes de soja geneticamente modificadas, pela qual os agricultores devem pagar royalties (direitos de propriedade intelectual). Um exemplo é a tecnologia “Intacta”, desenvolvida pela Monsanto.

Os produtores argentinos não precisam pagar pelas sementes transgênicas de segunda geração, de acordo com a lei local. No entanto, é praticamente impossível diferenciar essas cultivares das reproduzidas ilegalmente no mercado negro, porque não há registros claros.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial argentino, os compradores deverão apresentar “informação sobre a localização [do estoque armazenado], superfície semeada, quantidade e peso da semente utilizada (de soja e trigo), suas variedades e a documentação que comprove sua origem”.

A legislação acrescenta que “deverão preencher Declaração Jurada com informação sobre a quantidade de sementes reservada para uso próprio (…), suas variedades e o lugar onde a mesma se encontre armazenada”. A medida se aplica somente a produtores agrícolas com faturamento anual bruto superior a 1,8 milhão de Pesos (cerca US$ 200 mil pela cotação oficial).

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