Ponte da Amizade: portaria do governo brasileiro permite circulação de morador da fronteira

Para vigorar, autoridades do Paraguai precisam dar a mesma autorização, pois documento do Brasil exige reciprocidade.

O governo brasileiro já permite a circulação de moradores das cidades da fronteira pela Ponte Internacional da Amizade, ligação entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.

A autorização a cidades-gêmeas está na Portaria nº 419, norma sobre restrição parcial de atividades nas divisas do país, devido à pandemia de covid-19, válida até 26 de setembro.

Para que os fronteiriços possam ter acesso à ponte, as autoridades do Paraguai devem instituir normativa concedendo autorização semelhante. Isso porque o documento do Brasil requer a reciprocidade dos países vizinhos.

Ao enumerar as exceções das restrições previstas às fronteiras, na pandemia, a portaria do governo federal expressa:

Art. 4º As restrições de que trata esta Portaria não impedem:

II – o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.

Para o presidente do Codefoz, Mario Camargo, a divulgação de informações distorcidas e as interpretações equivocadas sobre o marco legal que envolve o acesso às áreas de fronteira têm trazido problemas.

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“Do lado brasileiro, já temos a norma a nosso favor, ou seja, pela liberação do acesso à Ponte da Amizade para fronteiriços. O que é preciso agora é que o Paraguai adote o mesmo procedimento, de modo formal”, expõe.

Cidades-gêmeas – em portaria de 2014, o governo federal listou Foz do Iguaçu como uma das cidades-gêmeas brasileiras, que são localidades na linha de fronteira seca ou fluvial, com grande potencial de integração econômica e cultural. Esse reconhecimento oficial, por exemplo, permitiu a instalação de lojas francas no município.

(AI Codefoz)