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Proyecto apunta a sistematizar leyes para reordenamiento jurídico

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Asunción, IP.- Este jueves fue firmado un acuerdo de cooperación entre la Presidencia de la República y el Centro de Estudios de Derecho, Economía y Política (Cedep), con lo que se buscará tener un marco de leyes ordenado y sistematizado.

El Proyecto Digesto será implementado en una cooperación entre el instituto y el Poder Ejecutivo, a través de la Asesoría Jurídica y la Unidad de Gestión de la Presidencia.

La asesora jurídica, Mónica Seifart, resaltó que este proyecto apunta a cumplir con los lineamientos del Gobierno de fortalecer la institucionalidad, a través de una legislación coherente, homogénea, a la que el ciudadano podrá consultar el derecho vigente.

Remarcó que cuando no existe unidad y coherencia en el ordenamiento jurídico, cuando el lenguaje utilizado en las normas no es claro, sencillo y preciso, no solo se atenta contra el principio de la seguridad jurídica, sino evita que los ciudadanos puedan acceder en condiciones de igualdad a la comprensión del contenido de las leyes, trasgrediendo así el principio de igualdad ante la ley.

El director del Cedep, José Moreno Rodríguez, señaló que el proyecto de sistematización contribuirá con la reforma del sistema judicial y la implementación de la Agenda Digital, ya que permitirá al ciudadano controlar todo el sistema normativo, así como el manejo administrativo y de organización de las distintas dependencias del Estado.

La firma del convenio tuvo lugar este jueves en el Palacio de López, con presencia del presidente de la República, Mario Abdo Benítez.

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VIDEO.“Finalização da entrega dos Evaporadores para a maior destilaria da América Latina. INPASA.”

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“Finalização da entrega dos Evaporadores para a maior destilaria de etanol de milho da América Latina. INPASA.”

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Enchentes nos EUA destroem silos e travam logística no Corn Belt

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O Meio-Oeste e as Planícies norte-americanos têm sido duramente castigados nos últimos dias por conta das chuvas intensas que chegam à regiões. Os estados de Nebraska, Iowa, Missouri, Kansas e as Dakotas foram alguns dos mais afetados, registrando inundações capazes até mesmo de destruir silos cheios de grãos. Os prejuízos ainda estão sendo contabilizados. 

E os mapas atualizados do NOAA – o serviço oficial de clima do governo dos Estados Unidos – mostram a continuidade de problemas e de chuvas em excesso nos períodos dos próximos 6 a 10 e 8 a 14 dias. No mapa abaixo, de 18 de março, os pontos em laranja mostram inundações leves; os vermelhos inundações moderadas e os roxos, intensas. 

Mapa das enchentes EUA

Há centenas de rodovias e ferrovias cobertas pela água, silos e outras estruturas completamente destruídas em fazendas de importantes estados produtores do Corn Belt, animais lutando para sobreviver e os produtores norte-americanos se preparando, prestes a darem início ao plantio da safra 2019/20. 

Até este momento, segundo a mídia norte-americana, as enchentes já causaram a morte de aos menos três pessoas e de um número ainda não sabido de animais, além de terem desabrigado centenas de pessoas. Todo o sistema logístico local, é claro, está comprometido e completamente parado. 

As imagens a seguir, colhidas no Twitter, mostram alguns pontos de alagamento e das perdas visíveis. Trata-se da pior enchente nos Estados Unidos em quase 130 anos. 

Enchente em Nebraska - EUA - Março 2019
Enchente em Nebraska - EUA - Março 2019
Enchente em Nebraska - EUA - Março 2019
Enchente em Nebraska - EUA - Março 2019
Enchente em Nebraska - EUA - Março 2019

Além das propriedades rurais, os elevados níveis da água têm prejudicado de forma também bastante severa diversos setores da agroindústria. A multinacional ADM – uma das maiores do mundo no setor – fechou as portas de sua planta de etanol em Columbus/Nebraska, ainda sem data para a reabertura, segundo noticiou o portal internacional Farm Futures. 

“Neste momento, não temos ferrovias ou rodovias que permitam o acesso ao local por conta do alto nível da água. Não temos agora sequer estimativas de quando poderemos voltar às operações normais”, disse Chris Cuddy, presidente das soluções em carboidrato da ADM em uma declaração feita nesta segunda-feira por email. 

O excesso de chuvas dias antes do início da primavera não é incomum nos EUA, principalmente nesta área, porém, as cheias deste ano trazem algumas particularidades inéditas, segundo o especialista Mike Steenhoek, diretor da Soy Transportation Coalition. 

“1. O Meio-Oeste e as Planícies receberam volumes recordes de neve neste inverno; 2. o frio extremo e as temperaturas abaixo de congelantes que ainda persistem mantêm a neve concentrada; 3. as temperaturas baixas e abaixo de zero se estenderam até mais tarde do que o normal; muitos acres já estavam saturados pela umidade alta de 2018”, explica Steenhoek. 

E tais problemas não deverão se resolver nos próximos dias, mantendo todo o complexo rural destes locais comprometido e pressionado. O tráfego de barcaças pelas hidrovias americanas – um dos principais modais para o transporte de grãos do país  – também está comprometido. 

Como explica o analista sênior de grãos do Farm Futures, Bryce Knorr, a situação pode se agravar com “o clima que está mudando, ficando ainda mais úmido, mas com temperaturas acima do normal para o período, provocando o derretimento de toda essa neve. Além disso, precipitações também deverão ficar acima da média nesta próxima semana”. 

Os especialistas afirmam, porém, que ainda é cedo para dizer que essas condições no quase início da primavera norte-americana já são certeza de um comprometimento da safra 2019/20. O alerta, porém, está dado e será preciso acompanhar como serão as condições daqui em diante. 

Logística x Prêmios

Com todo o sistema logístico comprometido nestas regiões do Corn Belt, os prêmios pagos aos grãos norte-americanos mostraram alguma mudança, ainda de acordo com Bryce Knorr. Há produtores, inclusive, tentando garantir alguma oportunidade de melhores negócios onde os preços melhoraram em função dessa situação e onde o transporte não foi tão duramente afetado. 

Com a redução das barcaças disponíveis para a movimentação dos grãos, os prêmios subiram em alguns terminais, como em Saint Louis/Missouri e Clinton/Iowa. O movimento, entretanto, não foi generalizado.

De acordo com o Relatório Semanal de Transporte de Grãos do USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos), na semana encerrada em 9 de março, apenas 486 barcaças foram descarregadas na área de New Orleans, a menor desde junho de 2017. A média das últimas quatro semanas, como mostra o boletim, ficou 21% abaixo da média dos últimos três anos. 

Há muitos pontos do rio Mississipi, um dos principais no transporte de grãos dos EUA, onde o nível da água subiu surpreendentemente e travou toda a logística. As poucas horas de luz do dia, ainda segundo Knorr, é outro agravante. 

“Os ventos fortes, a neve e as inundações impediram que a maioria dos elevators (terminais recebedores de grãos) se preocupasse em encontrar vendedores”, disse o analista. 

Prêmios do Milho nos EUA

Movimento dos prêmios do milho nos EUA – Fonte: Farm Futures

No mercado disponível da soja, as reações foram bastante semelhantes. Enquanto os prêmios se fortaleceram em algumas regiões, perderam valor em outras, mesmo com toda essa complicação na logística. 

“Um grande volume de vendas ainda não firmadas e o movimento mais lento de produtos para o Golfo agora pode ajudar a fortalecer os prêmios, pelo menos pontualmente. Os valores, porém, seguirão pressionados diante dos altos estoques ainda disponíveis nos EUA”, explica Knorr. 

Prêmios da Soja nos EUA

Movimento dos prêmios da soja nos EUA – Fonte: Farm Futures

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Firman convenio para utilizar nuevo sistema de trazabilidad en sector cárnico

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Asunción, IP.- Autoridades de instituciones del sector público y privado firmaron este lunes un convenio de cooperación interinstitucional con el fin de fortalecer la trazabilidad del sector de la carne a través de un nuevo sistema que mejorará la competitividad del sector e incorporará variables socio ambientales como valor agregado para los mercados internacionales.

El objetivo del convenio es elaborar un programa piloto de identificación individual de animales, basado en un sistema informático alineado al concepto de “Blockchain”, tecnología que permite la transferencia de datos digitales con una codificación muy sofisticada y de una manera completamente segura.

El sistema realizará la verificación sostenible del ciclo productivo y de proceso desde el productor hasta el consumidor final e implementar dicho sistema a través de los productores inscriptos en el Sistema de Trazabilidad del Paraguay (Sitrap).

Con la firma de convenio entre el ministro de de Agricultura y Ganadería, Denis Lichi, el ministro del Ambiente y Desarrollo Sostenible, César Oviedo, el presidente del Servicio Nacional de Calidad y Salud Animal, José Carlos Martin, la presidenta del Instituto Forestal Nacional, Cristina Goralewski, el presidente de la Asociación Rural del Paraguay, Luis Villasanti y el presidente de la Cámara Paraguaya de Carnes, Juan Pettengil se resalta la alianza estratégica entre el sector público y privado y se reafirma el compromiso de las partes para facilitar información precisa en el sistema alineado a la Ley de Acceso a la Información Pública.

El sistema permitirá aumentar la transparencia y trazabilidad en la gestión de las cadenas de suministro del sector cárnico y fortalecer el manejo de la información para la gestión del hato ganadero.

Además, la implementación posibilitará la incorporación de variables ambientales y sociales al sector que es importante para la sustentabilidad del sector y para crear valor agregado para los mercados más exigentes y de mejores precios a nivel internacional.

El Plan de trabajo tendrá el apoyo financiero de la Corporación Financiera Internacional (IFC), entidad del Grupo Banco Mundial, IFC es una organización de la Corporación Financiera Internacional de desarrollo dedicada exclusivamente al sector privado en los países en desarrollo. IFC será responsable de la gestión administrativa y supervisión del equipo técnico.

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